Estatuto / Convenção

ESTATUTO

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CONVENÇÃO COLETIVA

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PROCESSO ELEITORAL BIÊNIO 2019/2020


As Associadas Fundadoras e Efetivas do SIESE-SP


Ref. PROCESSO ELEITORAL DO SIESE-SP CARGOS DIRETORES BIÊNIO 2019/2020.


O Presidente do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado de São Paulo (SIESE-SP), Sr. Francisco de Assis Condini, na forma do artigo 11, V, aliena “b” da 6ª Alteração Consolidada do Estatuto Social, neste ato convoca as associadas deste sindicato para darem início ao processo eleitoral dos cargos do Conselho Diretor e Conselho Fiscal, ao mandato biênio de 2019/2020.

Desta forma, ficam abertos os trabalhos do processo eleitoral, para registro, eleição e posse.

DA ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL. Atendendo ao artigo 25, § 1º da 6ª Alteração Consolidada do Estatuto Social, a Assembleia de Eleição dos Cargos eletivos do Conselho Diretor e Conselho Fiscal se realizará em 27/11/2018, em única convocação pelo período de 6 horas, iniciado as 10h30min com término para as 16h30m, na sede do sindicato sito a Rua Melo Palheta, 43, Agua Branca – São Paulo – SP.

O Voto das associadas fundadoras e efetivas, quites com suas obrigações é de natureza obrigatória, na forma do artigo 529, parágrafo único da CLT.

DOS CANDIDATOS E FORMAÇÃO DAS CHAPAS: A Candidatura dar-se-á pela formação de chapas, as quais deverão observar, requisitos mínimos, previstos na 6ª Alteração Consolidada do Estatuto Social, dentre elas:

1. Serem representantes das associadas do SIESE/SP fundadoras ou efetivas quites com suas obrigações;
2. Estar em dia com suas obrigações sindicais (financeiro);
3. Montarem chapas com até 6 componentes (art. 25), com os candidatos aos seguintes cargos: presidente, vice-presidente, diretor adm. financeiro, diretor assuntos gerais e suplente, conselho fiscal (2), pois o candidato diretor administrativo e financeiro cumula cargo no conselho fiscal na forma do art. 14 do Estatuto Social.
4. O registro e apresentação das chapas se dará até 28/09/2018.
5. As chapas deverão registrar-se em um dos Cartórios de Títulos e Documentos da Capital – SP (artigo 127, VII Lei nº. 6015/73) contendo na respectiva chapa, os cargos de cada um dos membros da diretoria com a autorização individual de cada candidato.
6. Dentro deste prazo o protocolo da chapa devidamente registrada deverá ser entregue na secretaria do SIESE-SP, para sua devida fixação no quadro de avisos na forma do (art. 25, § 3º).
7. Observância de todas os dispositivos do estatuto social deste sindicato das cláusulas que impeçam a elegibilidade dos candidatos, especialmente as do artigo 27, § 1º ao § 3º da 6ª Alteração Consolidada do Estatuto Social.
8. Aplicar-se-á subsidiariamente o Código Eleitoral em vigor e a CLT, sendo assim caberá a qualquer candidato, contados da ciência das chapas inscritas no período de 01/10/2018, até 05/10/2018, impugnar as inscrições realizadas em petição fundamentada, na secretaria do sindicato. As chapas impugnadas tomarão ciências das impugnações para fins de defesa no primeiro dia útil subsequente a impugnação, devendo ofertar defesa até 15/10/2018. O Conselho Diretor na forma do § 1º do artigo 26 da 6ª Alteração Consolidada do Estatuto Social, decidirá sobre o acatar ou afastar as impugnações até 19/10/2018.
9. A comunicação das decisões do Conselho Diretor relativo a impugnações de chapas, dar-se-á por e-mail, correios e publicação no quadro de aviso de sua secretaria (artigo 26, § 2º 6ª Alteração Consolidada do Estatuto Social).
10. A possibilidade de retificação das chapas impugnadas, deverá ocorrer até o último dia do mês de outubro do ano da eleição – 31/10/2018 (artigo 26, § 2º, 6ª Alteração Consolidada do Estatuto Social).
11. ORDEM DOS TRABALHOS. Seguindo as diretrizes do artigo 25 e ss., da 6ª Alteração Consolidada do Estatuto Social, ordem dos trabalhos: 1) definição da comissão eleitoral responsável pela mesa e pelo processo eleitoral; 2) montagem da cédula eleitoral, fiscalização e garantia do processo eleitoral por escrutínio secreto; 3) abertura da votação onde as associadas fundadoras e efetivas poderão votar e ser votadas (candidatas) nas pessoas de seus representantes legais. 4) Na mesma Assembleias os votos serão apurados, contados e apresentados pela Comissão eleitoral a chapa vencedora. 5) Data e forma da tomada de posse dos eleitos (art.29); 6) Demais ocorrência verificadas durante a Assembleia Geral Eletiva.





Francisco de Assis Condini
Presidente